Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Regra da CLT garante equiparação salarial

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

TST admite representação do INSS no interior por advogado

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

STJ vai julgar recursos de anistiados políticos cujas indenizações ultrapassam R$ 700 mil

Neste semestre, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar os casos de Luiz Carlos Rita, Rui Mazzali e Rubens Fagundes, que entraram separadamente com pedidos de liminar no Tribunal contra omissão do ministro de Estado da Defesa.

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

A Vedação ao cabimento de Agravo de Instrumento em sede de Juizados Especiais Cíveis: violação ao duplo grau de jurisdição?

O escopo do presente é analisar a vedação ao cabimento de agravamento de instrumento em sede de JEC.